Embargos. Legitimidade do Ministério Público. Delimitação do interesse público. Confusão entre Interesse Público Estatal e Interesse Público Democrático. Colonização do direito pela política e economia.

Breves considerações sobre corretagem

Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia

Procuradorias impedem reconhecimento de vínculo empregatício de ex-servidor comissionado

direito a estabilidade constitucional e nem a vínculo com a Administração Pública

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

Luiz Marcelo Figueiras de Góis, especialista em Direito Civil-Constitucional pelo CEPED/UERJ

Fazenda do Estado terá que indenizar familiares de detento que se suicidou em presídio

, além do pagamento de pensão mensal para a criança em quantia equivalente a 2/3 do salário mínimo nacional até que complete a maioridade.

Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco

Paim que inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade as atividades

Pensão alimentícia deve ser paga por pai de criança

Manteve decisão de Primeiro Grau que determinou ao pai de uma criança o pagamento de um salário

Justiça condena médico que cobrava taxa de paciente do SUS

anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de doze dias-multa no valor de meio salário mínimo

Vedada a acumulação de proventos e vencimentos

/05/2007, postulando a reintegração a emprego e o pagamento das parcelas trabalhistas discriminadas

Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha

de 1º Grau que condenou a reclamada ao pagamento de reflexos do salário extrafolha - ou seja, o

Frete na aquisição de produtos isentos gera créditos de PIS/COFINS

automaticamente direito a crédito das contribuições PIS e COFINS.

TST invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS

Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social

Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado

não se equiparar com pessoa jurídica de direito público

Pedreiro ganha adicional de insalubridade

não retira do empregado o direito ao adicional de insalubridade

Simpliciano esclarece remuneração do trabalho em dia de repouso

direito à remuneração dobrada correspondente a este período.

STJ: Desmatamento e indenização por dano moral em ação civil pública

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal. 

Sistema de crédito dos EUA segue pontuação semelhante à Serasa

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, fala sobre o credit score americano e como isso impacta na política de juros.

Consumidor que desistiu de consórcio antes de extensão de prazo será ressarcido

A Decisão é do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, do JEC de Santa Isabel/PA.